Os Princípios Básicos de Previc Bichara

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Professor da graduaçãeste e da pós-graduaçãeste (mestrado e doutorado) do Centro por Ciências Jurídicas da Universidade Federal da De modo aíba, utilizando atuaçãeste nas áreas de Direito Ambiental e Direito da Cidade. Autor dos livros “Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos”, “Introdução ao direito ambiental” e “Direito ambiental: tópicos especiais” , além Destes vários artigos científicos e capítulos por livros.

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Vários sindicatos recorreram à Justiça e obtiveram liminares em primeira e segunda instâncias para este recolhimento da contribuiçãeste, segundo o professor Ricardo Calcini.

Obs: Em função da disponibilidade Destes professores e da necessidade do curso, poderão ocorrer eventuais alterações na disposição DE aulas acima mencionadas, cabendo à coordenação pedagógica do curso tais correções.

Artigo 194 - O direto do empregado ao adicional do insalubridade ou por periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúdo ou integridade física, nos termos desta Seçãeste e DE normas expedidas pelo Ministé especialmenterio do Manejorefregatráfego.

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